minha loja

Termos de uso

Última atualização: 16 de novembro de 2026

1. Quem somos

A Minha Loja é uma plataforma on-line para lojas de roupa criarem e administrarem a própria loja virtual (vitrine, pedidos, estoque, clientes e recebimentos). A plataforma é operada por Douglas Mota (pessoa física), aqui chamado de “Minha Loja” ou “plataforma”. Contato: o canal de contato da Central de ajuda (veja também a Central de ajuda).

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço. Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.

3. O que a plataforma faz

A Minha Loja fornece o software. A loja é sua: os produtos, preços, fotos, textos, estoque, entregas, trocas e o atendimento às suas clientes são de sua responsabilidade. A Minha Loja não vende produtos, não é parte das compras feitas nas lojas e não intermedia o dinheiro das vendas.

4. Recebimento das vendas

O dinheiro das vendas vai direto para a conta da lojista (Pix da loja, Mercado Pago, InfinitePay ou o link de pagamento que ela escolher). A Minha Loja não cobra comissão sobre as vendas e não tem acesso ao saldo dessas contas. Taxas cobradas por esses provedores são de responsabilidade da lojista, conforme o contrato dela com cada um.

5. Planos e valores

Planos mensais: Bronze R$ 49,90, Prata R$ 99,90 e Ouro R$ 199,90. O plano anual tem desconto e é pago de uma vez. Os recursos de cada plano estão descritos na página inicial; itens marcados como “em implantação” ainda não fazem parte do serviço contratado. Reajustes serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do ciclo seguinte.

6. Teste grátis

Toda loja nova tem 7 dias grátis com os recursos do plano escolhido. Para publicar a loja durante o teste, é preciso cadastrar um cartão no Mercado Pago. Nada é cobrado durante o teste: a 1ª mensalidade é cobrada no fim do período grátis. Se cancelar antes disso, não paga nada. O teste grátis vale uma vez por pessoa.

7. Cobrança

A mensalidade no cartão renova automaticamente todo mês, pelo Mercado Pago, até você cancelar. Também é possível pagar 30 dias (ou 1 ano) por Pix ou cartão, sem renovação automática. A Minha Loja não armazena número de cartão: os dados ficam com o Mercado Pago. Se um pagamento falhar, a loja continua funcionando por 5 dias de tolerância; depois disso fica suspensa (a vitrine sai do ar e o painel fica só para regularizar), sem apagar seus dados.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento em Painel › Assinatura, sem multa e sem fidelidade. O acesso continua até o fim do período já pago. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias depois da 1ª cobrança e receber o valor de volta (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): basta pedir pelo canal de contato. Fora desse caso, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.

9. Suas obrigações

Usar a plataforma de forma lícita; vender apenas produtos permitidos por lei e que você tenha o direito de vender; cumprir o Código de Defesa do Consumidor com as suas clientes (informações claras, prazo de entrega, trocas e direito de arrependimento nas compras on-line); emitir nota fiscal e recolher os tributos das suas vendas; ter autorização para usar fotos, marcas e textos publicados; manter sua senha em sigilo e avisar se suspeitar de uso indevido.

10. É proibido

Vender produtos falsificados, ilegais ou proibidos; publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros; usar a plataforma para golpes, spam ou coleta indevida de dados; tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites do plano ou atacar o sistema. Nesses casos a conta pode ser suspensa ou encerrada, e as autoridades podem ser comunicadas quando a lei exigir.

11. Dados das suas clientes

Nos dados das clientes da sua loja, você é a controladora e a Minha Loja é a operadora (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). Tratamos esses dados só para operar a sua loja, conforme suas instruções e a Política de privacidade. Você é responsável por ter base legal para usá-los (por exemplo, consentimento para marketing) e por atender os pedidos das suas clientes; ajudamos com as ferramentas do painel (exportação e exclusão).

12. Integrações

Ao conectar Mercado Pago, InfinitePay, Melhor Envio, Bling, Olist ou outras contas, você autoriza a plataforma a usar esse acesso só para as funções descritas no painel. Cada provedor tem seus próprios termos e taxas. Você pode desconectar a qualquer momento; o acesso guardado é apagado na hora.

13. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o serviço no ar e seguro (cópias de segurança, isolamento entre lojas, conexões criptografadas), mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, internet). A plataforma é oferecida “como está”. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Minha Loja fica limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos. Nada aqui limita direitos que a lei não permite limitar.

14. Propriedade intelectual

O software, a marca Minha Loja e o visual da plataforma pertencem à Minha Loja. O conteúdo da sua loja (fotos, textos, logos) continua seu; você nos autoriza a exibi-lo apenas para operar a sua loja.

15. Encerramento e seus dados

Você pode encerrar a conta quando quiser. Depois do encerramento, mantemos os dados por até 90 dias para permitir a exportação e então os apagamos, exceto o que a lei mandar guardar (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e registros de pagamento).

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

17. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo; nos demais casos, o foro da comarca de Salvador (BA).